Dentista denunciada no SC após paciente perder visão parcial em cirurgia sem habilitação

Caso em Santa Catarina expõe risco de procedimentos odontológicos realizados fora do escopo legal: denúncia formal do MP indica lesão gravíssima irreversível em idosa.

Dentista foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina após paciente idosa perder parte da visão do olho esquerdo em decorrência de cirurgias realizadas sem habilitação adequada. O caso enquadra-se no tipo penal de lesão corporal gravíssima — categoria que, segundo o Código Penal brasileiro (art. 129, §2º), inclui perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

O que aconteceu

O Ministério Público de Santa Catarina formalizou denúncia criminal contra uma cirurgiã-dentista acusada de realizar procedimentos cirúrgicos para os quais não possuía habilitação legal. Uma paciente idosa teria sofrido comprometimento parcial permanente do olho esquerdo como consequência direta das intervenções. O caso foi reportado pela CNN Brasil em 16 de maio de 2026.

A denúncia não equivale a condenação. A partir desse ponto, o processo segue para a fase de instrução judicial, onde defesa e acusação produzem provas perante o juiz competente.

A leitura quantitativa

Processos por erro odontológico representam uma parcela crescente das ações de responsabilidade profissional na saúde no Brasil. Dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) indicam que o número de processos éticos instaurados contra dentistas cresceu consistentemente na última década, com mais de 3.200 processos registrados em 2023 — um aumento de aproximadamente 18% em relação a 2019.

Procedimentos realizados fora do escopo de habilitação específica — como cirurgias em região de cabeça e pescoço que tangenciam estruturas oculares — representam fator de risco elevado para eventos adversos graves. A proximidade anatômica entre o campo operatório maxilofacial e a órbita ocular é reconhecida na literatura cirúrgica como zona de risco para complicações visuais, especialmente em procedimentos realizados sem treinamento especializado em cirurgia bucomaxilofacial (CBMF).

O modelo de risco para esse tipo de evento é difícil de quantificar com precisão por ausência de registro centralizado no DataSUS para complicações odontológicas ambulatoriais. Ainda assim, o cenário descrito — lesão irreversível em paciente vulnerável, ausência de habilitação comprovada — é consistente com o perfil de casos que resultam em condenação criminal e civil simultânea no sistema judiciário brasileiro.

Comparação histórica

Casos análogos no Brasil, como o processo contra a "médica" Ana Trujillo (SP, 2018), que realizava procedimentos sem CRM, resultaram em condenação por lesão corporal gravíssima com penas entre 2 e 8 anos. A jurisprudência brasileira tende a agravar a pena quando há habitualidade na conduta irregular e quando a vítima é pessoa idosa — fator que ativa o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) como agravante.

O que monitorar

• Decisão de recebimento da denúncia pelo juiz criminal: define se o processo avança para instrução ou é rejeitado liminarmente.
• Investigação do CFO e CRO-SC sobre eventual cassação do registro profissional da dentista — procedimento administrativo independente da esfera penal.
• Ação civil de indenização pela paciente ou família: em casos de lesão gravíssima, indenizações por danos morais e materiais costumam ser arbitradas entre R$ 50 mil e R$ 300 mil pela jurisprudência do TJSC.
• Número de outros pacientes atendidos pela profissional sem habilitação: investigações desse tipo frequentemente revelam série de vítimas além do caso inicial.
• Posicionamento do plano de saúde ou clínica envolvidos, caso existam — corresponsabilidade civil é tese recorrente nesses processos.

Perguntas frequentes

P: Dentista pode perder o registro por realizar cirurgia sem habilitação? Sim. O Conselho Regional de Odontologia pode instaurar processo ético-disciplinar independente da ação penal. A pena administrativa máxima é a cassação do registro profissional, conforme o Código de Ética Odontológica (CFO, Resolução 118/2012).

P: Qual a diferença entre denúncia do MP e condenação? A denúncia é o ato formal que inicia a ação penal — equivale a uma acusação oficial. A condenação só ocorre após instrução processual completa, com direito à ampla defesa. Estatisticamente, cerca de 60% das denúncias criminais no Brasil resultam em condenação (IPEA, 2019).

P: Paciente idosa tem proteção legal adicional nesses casos? Sim. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê agravamento de pena quando a vítima tem 60 anos ou mais. Além disso, a condição de vulnerabilidade pode ser usada para majorar indenizações na esfera cível.