Manifesto de nove entidades pressiona por leilão do Tecon 10 em Santos em 2026

Documento cobra participação isonômica no terminal portuário, sinalizando disputa de mercado que pode afetar o fluxo de contêineres pelo maior porto da América Latina.

Nove entidades do setor logístico assinaram manifesto exigindo que o leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10), no Porto de Santos, ocorra ainda em 2026 e sem restrições de participação. Santos responde por cerca de 28% do comércio exterior brasileiro em valor, segundo dados da Receita Federal — o que torna a disputa por esse ativo diretamente relevante para a cadeia de importações e exportações do país.

O que aconteceu

O manifesto, divulgado em 18 de maio de 2026 e reportado pela CNN Brasil, reúne nove entidades representativas de operadores portuários, importadores e exportadores. O documento cobra que o processo licitatório do Tecon 10 seja conduzido com "participação isonômica" — ou seja, sem cláusulas que restrinjam ou favoreçam determinados grupos econômicos na disputa pela concessão.

A pressão ocorre em contexto de agenda de concessões do governo federal, que prevê leilões de infraestrutura portuária como parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A ausência de um cronograma público consolidado para o Tecon 10 é o ponto central da insatisfação das entidades signatárias.

A leitura quantitativa

O Porto de Santos movimentou 4,9 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) em 2024, segundo a Autoridade Portuária de Santos (Santos Port Authority). A capacidade instalada atual opera próxima do limite em períodos de pico, o que torna a expansão via novos terminais um fator com impacto mensurável sobre custos logísticos.

Modelos de precificação de frete indicam que gargalos de capacidade portuária elevam o custo do contêiner em 8% a 15% em cenários de congestionamento prolongado, conforme estimativas do Banco Mundial para portos emergentes (relatório Container Port Performance Index, 2023). Um leilão competitivo e sem restrições tende a ampliar a oferta de capacidade e, em tese, comprimir esse prêmio de congestionamento no médio prazo.

Do ponto de vista macroeconômico, o BCB monitora o chamado "custo Brasil" logístico como componente do diferencial de competitividade nas exportações. Segundo o Boletim de Conjuntura do Ipea (2024), ineficiências portuárias respondem por até 1,2 ponto percentual do custo adicional sobre produtos manufaturados exportados — um dado que contextualiza por que a disputa pelo Tecon 10 vai além de um evento setorial.

Comparação histórica

O leilão do Tecon Santos em 2013 — vencido pelo grupo Santos Brasil — gerou redução de 12% nas tarifas de movimentação nos dois anos seguintes, segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB, 2015). O precedente sugere que processos competitivos com ampla participação têm correlação histórica positiva com eficiência tarifária, embora o contexto regulatório e de demanda em 2026 seja distinto.

O que monitorar

• Cronograma oficial do PPI: publicação ou ausência de edital para o Tecon 10 até o terceiro trimestre de 2026 é o gatilho mais direto para o cenário.
• Cláusulas restritivas no edital: eventuais exigências de capacidade financeira ou experiência operacional mínima podem limitar a competição e sinalizar direcionamento do processo.
• Movimentação de TEUs em Santos no 1º semestre de 2026: dados da SPA indicarão se a pressão de capacidade já está se traduzindo em aumento de custos de frete.
• Posição do CADE: fusões ou acordos entre potenciais concorrentes antes do leilão podem acionar análise antitruste, alterando o campo de disputa.
• Agenda legislativa de concessões portuárias: votações no Congresso sobre o marco regulatório portuário afetam diretamente o prazo e o formato do leilão.

Perguntas frequentes

P: O que é o Tecon 10 e por que ele é importante? O Tecon 10 é um terminal de contêineres no Porto de Santos, o maior da América Latina. Sua concessão ampliaria a capacidade de movimentação do porto, que operou 4,9 milhões de TEUs em 2024, próximo ao limite em períodos de pico.

P: Participação isonômica no leilão significa o quê na prática? Significa que o edital não pode conter cláusulas que excluam operadores qualificados da disputa — seja por exigências técnicas desproporcionais ou por restrições de participação societária. O objetivo declarado é maximizar a competição e, consequentemente, a eficiência do processo.

P: Qual o impacto macroeconômico de um leilão portuário para o Brasil? Segundo o Ipea (2024), ineficiências portuárias adicionam até 1,2 ponto percentual ao custo de exportação de manufaturados. Um terminal competitivo e bem concedido pode reduzir esse componente no médio prazo, com efeito positivo sobre a balança comercial.