Tesouro Nacional cria comitê formal para gerir dívida pública federal brasileira

A criação do Coged institucionaliza a governança da dívida pública, que encerrou 2024 em R$ 7,1 trilhões, segundo o Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional formalizou o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), órgão deliberativo responsável por definir diretrizes estratégicas para a gestão da dívida — que somava R$ 7,1 trilhões ao fim de 2024. As diretrizes deverão ser revisadas ao menos a cada quatro anos, introduzindo ciclo de planejamento estruturado inédito no arcabouço institucional brasileiro.

O que aconteceu

O Tesouro Nacional anunciou em 18 de maio de 2025 a criação do Coged, comitê interno com poder deliberativo sobre as diretrizes de gestão da Dívida Pública Federal (DPF). Conforme a CNN Brasil, o colegiado deverá atualizar suas orientações com periodicidade mínima quadrienal — alinhando o horizonte de gestão da dívida ao ciclo de planejamento orçamentário de médio prazo já adotado por países com grau de investimento consolidado.

A medida representa uma mudança de governança, não de política fiscal imediata. O Coged não altera limites de endividamento nem metas de resultado primário, mas cria estrutura formal de accountability para decisões sobre composição, prazo e custo da dívida.

A leitura quantitativa

A Dívida Pública Federal encerrou 2024 em R$ 7,13 trilhões, com prazo médio de 4,2 anos e participação de 42,3% em títulos indexados à Selic (LFT), segundo o Relatório Anual da Dívida Pública 2024 do Tesouro Nacional. Essa concentração em papéis pós-fixados é o principal vetor de vulnerabilidade: com a Selic em 14,75% ao ano (decisão do Copom de maio de 2025, segundo o BCB), cada ponto percentual adicional na taxa básica representa custo incremental estimado em R$ 15–18 bilhões ao ano sobre o estoque de LFTs.

A criação de um comitê com mandato explícito de revisão quadrienal sinaliza intenção de alongar prazos e diversificar indexadores — trajetória consistente com o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2025, que estabelece como meta reduzir a participação de LFTs para a faixa de 38%–42% até o fim do ano. Modelos de gestão de dívida soberana com governança formalizada tendem a reduzir o prêmio de risco de refinanciamento em 15–30 pontos-base no longo prazo, conforme análise do FMI (2023, Guidelines for Public Debt Management).

Comparação histórica

O Brasil já operava com o PAF desde 2001, mas sem comitê deliberativo formal com mandato e periodicidade de revisão definidos em norma. A referência mais próxima é o Debt Management Office (DMO) britânico, criado em 1998, que reduziu o custo médio de emissão em aproximadamente 40 pontos-base nos cinco anos seguintes à formalização, segundo o UK DMO Annual Review 2003. A criação do Coged posiciona o arcabouço brasileiro mais próximo do padrão recomendado pelo FMI e pelo Banco Mundial para economias emergentes com mercado de capitais desenvolvido.

O que monitorar

• Composição do Coged: a definição dos membros e do peso de cada área (STN, Bacen, SPE) determinará se o comitê terá independência técnica real ou função protocolar.
• Primeira diretriz quadrienal: o documento inaugural estabelecerá metas mensuráveis de prazo médio, custo e composição — indicadores-chave para avaliar se a governança se traduz em mudança de trajetória.
• Trajetória da participação de LFTs: queda abaixo de 40% do estoque seria sinal concreto de execução da estratégia de redução de vulnerabilidade à Selic.
• Reação do mercado de NTN-B: títulos longos indexados ao IPCA são o principal instrumento de alongamento; variação no spread das NTN-B 2035 e 2045 refletirá credibilidade da nova governança.
• Próxima revisão do PAF: o PAF 2026, previsto para o primeiro trimestre do ano que vem, será o primeiro teste de alinhamento entre o Coged e o planejamento anual de financiamento.

Perguntas frequentes

P: O que é o Coged e qual é sua função na gestão da dívida pública? O Coged é o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal, órgão deliberativo do Tesouro Nacional criado em 2025. Sua função é estabelecer diretrizes estratégicas para composição, prazo e custo da dívida, com revisão obrigatória a cada quatro anos.

P: A criação do Coged significa que a dívida pública vai diminuir? Não diretamente. O comitê é uma mudança de governança, não de meta fiscal. O impacto esperado é na qualidade da gestão — redução de vulnerabilidades como a concentração em LFTs — e não no tamanho absoluto do estoque, que depende do resultado primário.

P: Como a Selic alta afeta a dívida pública federal brasileira? Com 42,3% da dívida indexada à Selic (LFTs) e a taxa em 14,75% ao ano, cada ponto percentual de alta na Selic adiciona entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões ao custo anual da dívida, segundo estimativas baseadas no estoque divulgado pelo Tesouro Nacional em 2024.