Suprema Corte dos EUA rejeita recursos de seis farmacêuticas contra negociação de preços do Medicare

A decisão mantém o programa de negociação criado pelo Inflation Reduction Act, afetando diretamente o mercado de ao menos 10 medicamentos de alto custo nos Estados Unidos.

A Suprema Corte americana rejeitou, em maio de 2026, os recursos de seis grandes farmacêuticas — Novo Nordisk, AstraZeneca, Janssen, Bristol Myers Squibb, Novartis e Boehringer Ingelheim — que contestavam a constitucionalidade do programa federal de negociação de preços de medicamentos do Medicare. O modelo indica que a decisão consolida uma política que pode reduzir gastos públicos em até US$ 100 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Congressional Budget Office.

O que aconteceu

A Suprema Corte dos EUA negou os recursos das seis empresas farmacêuticas que tentavam derrubar o mecanismo de negociação de preços estabelecido pelo Inflation Reduction Act (IRA) de 2022. O programa permite que o governo federal negocie diretamente os preços de medicamentos fornecidos pelo Medicare — o plano de saúde público americano para idosos e pessoas com deficiência. A primeira rodada de negociações já definiu preços para 10 medicamentos, com vigência a partir de 2026, incluindo o anticoagulante Eliquis (Bristol Myers Squibb) e a insulina Fiasp (Novo Nordisk). A CNN Brasil reportou a decisão em 18 de maio de 2026.

A leitura quantitativa

O programa de negociação do Medicare representa uma mudança estrutural no mercado farmacêutico americano, que movimenta cerca de US$ 600 bilhões por ano (IQVIA Institute, 2024). Os 10 medicamentos da primeira rodada respondem coletivamente por mais de US$ 50 bilhões em gastos anuais do Medicare, segundo o Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS). As reduções negociadas variam entre 38% e 79% em relação aos preços de lista praticados anteriormente — uma amplitude consistente com o que modelos de barganha bilateral projetavam para um comprador com o poder de mercado do governo federal americano. Para as empresas envolvidas, o impacto sobre receita é assimétrico: a Novo Nordisk, por exemplo, tem no mercado americano aproximadamente 55% de sua receita global (relatório anual 2024), tornando-a particularmente exposta à decisão.

Comparação histórica

O precedente mais próximo é o sistema de negociação do Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA (VA), que desde 1992 obtém descontos médios de 40% a 50% sobre preços de lista — e que nunca foi derrubado judicialmente. A diferença de escala é relevante: o Medicare cobre cerca de 67 milhões de beneficiários (CMS, 2024), contra aproximadamente 9 milhões atendidos pelo VA, o que amplia o poder de barganha e, consequentemente, a magnitude dos descontos obtidos.

O que monitorar

• Segunda rodada de negociações: o CMS deve anunciar até agosto de 2026 a lista expandida de medicamentos elegíveis, podendo incluir até 15 novos itens.
• Reação das farmacêuticas em P&D: analistas do setor monitoram se empresas como AstraZeneca e Novartis reduzirão investimentos em pesquisa para o mercado americano — argumento central das contestações judiciais.
• Impacto em mercados emergentes: reduções de preço nos EUA podem pressionar renegociações em outros países, incluindo o Brasil, onde o CMED regula preços de entrada de novos medicamentos.
• Legislação complementar: projetos em tramitação no Congresso americano podem ampliar o escopo do IRA para medicamentos com patente mais recente.
• Ações das empresas na bolsa: os papéis das seis farmacêuticas são componentes relevantes do índice NYSE Arca Pharmaceutical (DRG), e a precificação de risco regulatório tende a se ajustar após decisões definitivas como esta.

Perguntas frequentes

P: O que muda para pacientes americanos com a decisão da Suprema Corte? A partir de 2026, beneficiários do Medicare pagarão preços menores pelos 10 medicamentos da primeira rodada de negociações. O CMS estima que copagamentos anuais para alguns pacientes podem cair mais de US$ 1.000 por ano.

P: A decisão afeta o mercado de medicamentos no Brasil? Não diretamente, mas pode criar pressão indireta. Quando preços de referência caem no maior mercado do mundo, negociações conduzidas pela CONITEC e pelo Ministério da Saúde brasileiro ganham novo parâmetro comparativo para incorporação de tecnologias ao SUS.

P: As farmacêuticas ainda têm algum recurso jurídico disponível? Com a negativa da Suprema Corte — instância máxima do sistema judiciário americano — as vias judiciais federais estão essencialmente esgotadas. As empresas podem tentar influenciar o processo via lobby legislativo ou contestar futuras rodadas caso o CMS extrapole os limites definidos pelo IRA.